• Portaria n.º 95/2018, de 2 de agosto de 2018 – Aprova o Regulamento Geral de Deslocações do Serviço Regional da Saúde.
• Despacho n.º 2208/2024 de 25 de outubro de 2024 – Aprova a tabela de comparticipações diárias da deslocação de utentes do Serviço Regional da Saúde e respetivos acompanhantes.
• Despacho nº 1606/2018, de 7 de setembro de 2018 - Aprova o modelo de credencial de deslocação.
• Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022/A, de 25 de maio de 2022 – Realiza a primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 de junho que cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico (CEDO).
• Decreto Legislativo Regional n.º 7/2018/A, de 19 de junho de 2018 – Regime Jurídico do Transporte de cadáveres de doentes falecidos no âmbito da deslocação de utentes do Serviço Regional de Saúde.
• Circular Normativa n.º 1, de 2019-01-03 - Regime Jurídico do Transporte de cadáveres de doentes falecidos no âmbito da deslocação de utentes do Serviço Regional de Saúde.